Legislação

Confira Resoluções da ANVISA e Diretoria Colegiada, Portarias da Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde, Instruções Normativas do IBAMA e Normas Regulamentadoras.
Resolução RDC Nº 622 de 9 de Março de 2022 ANVISA DOU 16.03.22
Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
MS Nº 2914 - (Ministério da Saúde Portaria nº 2914 de 12 de Dezembro de 2011)
Estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, e dá outras providências.
RDC Nº 52 - (Resolução Anvisa n. 52 de 22 de Outubro de 2009)
Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA 141 - IBAMA
(Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) – Regulamenta o Controle e o Manejo Ambiental da Fauna Sinantrópica Nociva.
NORMA REGULAMENTADORA Nº 33
Estabelece normas de segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados.
RDC Nº 216 - (Resolução da Diretoria Colegiada nº 216 de 15 de Setembro de 2004)
Dispõe de Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
RDC Nº 275 - (Resolução da Diretoria Colegiada nº 275 de 21 de Outubro de 2002)
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
CVS Nº 9 - (Centro de Vigilância Sanitária – Portaria nº 9 de 16 de Novembro de 2000)
Estabelece as Normas Técnicas para Empresas Prestadoras de Serviço em Controle de Vetores e Pragas.
CVS Nº 6 - (Centro de Vigilância Sanitária – Portaria nº 6 de 10 de Março de 1999)
Regulamento Técnico, que estabelece os Parâmetros e Critérios para o Controle Higiênico-Sanitário em Estabelecimentos de Alimentos.
MAPA PORTARIA Nº 368
(Ministério do Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento Portaria nº 368 de 4 de Setembro de 1997) - Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Elaboradores / Industrializadores de Alimentos.
SVS/MS Nº 326 (Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde Portaria N.326 de 30 de Julho de 1997)
Estabelece Regulamento Técnico sobre as condições Higiênico Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para estabelecimentos produtores/industrializadores de alimentos.
MS Nº 1.428 - (Ministério as Saúde Portaria nº 1428 de 26 de Novembro de 1993)
Estabelece a necessidade da melhoria da qualidade de vida decorrente da utilização de bens, serviços e ambientes oferecidos à população na área de alimentos.

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